44°: Relatórios final e intercalar

1- O relatório final deve ser submetido à autoridade de cibersegurança competente, no prazo de um mês a contar da data da notificação do fim de impacto significativo do incidente.

2- O relatório final deve incluir a seguinte informação:

1. Data e hora em que o incidente assumiu o impacto significativo;
2. Data e hora em que o incidente perdeu o impacto significativo;
3. Impacto do incidente, considerando:
   • i) Número de utilizadores afetados pela perturbação do serviço;
   • ii) Duração do incidente;
   • iii) Distribuição geográfica, no que se refere à zona afetada pelo incidente, incluindo a indicação de impacto transfronteiriço;
   • iv) Descrição do incidente, com a indicação da categoria da causa e dos efeitos produzidos, de acordo com a taxonomia definida pelo CNCS, e o respetivo detalhe;
4. Indicação das medidas adotadas para mitigar o incidente;
5. Descrição da situação residual do impacto existente à data da notificação final, nomeadamente:
   • i) Número de utilizadores afetados pela perturbação do serviço;
   • ii) Distribuição geográfica, no que se refere à zona afetada pelo incidente, incluindo a indicação de impacto transfronteiriço;
   • iii)Tempo estimado para a recuperação total dos serviços ainda afetados;
   • iv) Indicação, sempre que aplicável, da apresentação de notificação do incidente em causa às autoridades competentes, nomeadamente ao Ministério Público ou à CNPD e a outras autoridades setoriais, nos termos previstos nas disposições legais e regulamentares aplicáveis;
   • v) Outra informação que a entidade essencial e importante considere relevante.

3- Na hipótese de, decorrido o prazo para apresentação do relatório final, o incidente ainda se encontrar em curso, a entidade essencial, importante ou pública relevante em causa deve apresentar relatório intercalar a autoridade de cibersegurança competente, a pedido destas entidades e com periodicidade semanal até ao momento da apresentação do relatório final.

4- O relatório intercalar deve incluir a seguinte informação:

1. Atualização da informação transmitida na notificação inicial, caso exista;
2. Breve descrição das medidas adotadas para a resolução do incidente;
3. Descrição da situação de impacto existente no momento da perda de impacto significativo, nomeadamente:
   • i) Número de utilizadores afetados pela perturbação do serviço;
   • ii) Duração do incidente;
   • iii) Distribuição geográfica, no que se refere à zona afetada pelo incidente, incluindo a indicação de impacto transfronteiriço;
   • iv) Tempo estimado para a recuperação total dos serviços.